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Contraditório
Matéria contraditória é o que não falta no embrulhado processo da Zona de
lazer-praia-parque fluvial do Ourondo. O essencial, nesta peça.
Nos termos do ofício nº 1187/DSUDH-DOP, do Instituto Nacional da Água (INAG), concernente ao Processo 40948/B-Geral, datado de 15 de Dezembro de 2004, exarado por aquela entidade em resposta a um pedido de esclarecimentos endereçado pelo VM, na base do acordo nº 96/2001 que deu corpo à Zona de Lazer do Ourondo, vulgo “Praia Fluvial”, celebrado entre o Instituto da Água e a Câmara Municipal da Covilhã, promul-gado em Diário da República a 23 de Outubro de 2001, “(...) foram financiados investimentos(...) que perfizeram o montante de 35 milhões e 92 e dois mil escudos, repartidos entre 2000 e 2001(...)”.
Segundo ofício da junta de freguesia do Ourondo (Refª 147/05), assinado pelo punho do próprio presidente, anexo em processo de averiguações na Inspecção do Território, “(...) o montante (...) foi de 20.000 contos e não 35.000, como referido(...)”.
Nos trâmites do supracitado acordo, segundo os termos do nº 1 da cláusula 3.ª (instrumentos financeiros) e cláusula 4.ª (direitos e obrigações das partes), alínea d) do diploma publicado em Diário da República, “compete ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territó-rio, através do Instituto da Água (...), prestar o apoio financeiro até ao limite de 20.000.000$00, a atribuir às obras refe-ridas, representando cerca de 57% do custo total estimado (...); o INAG pagará à Câmara Municipal da Covilhã a percentagem estabelecida (...), até ao limite da sua responsabilidade(...)”.
Segundo ofício da Câmara Municipal da Covilhã, datado de 13 de Dezembro de 2005, endereçado à tutela da Administração do Território, “a C.M.C. celebrou quatro protocolos entre Janeiro de 2000 e Junho de 2002, de delegação de competências na Junta de Freguesia do Ourondo e nos respectivos termos legais aplicáveis, que totalizam o valor de cerca de 13 mil contos, aproximadamente (...) pagos pela CMC, através de quatro ordens de pagamento (...)”
De acordo com o teor do ofício exarado pela autarquia ourondense, endereçado à tutela da Inspecção do Território, “(...) existe um protocolo da Junta de Freguesia do Ourondo (...) com a Câmara Municipal da Covilhã no valor de 20.000 contos, montante que foi transferido em várias tranches(...)”.
Ainda de acordo com o já supramencionado ofício do INAG, na base do acordo 96/2001, foram financiados os investimentos na “Praia Fluvial” do Ourondo concernentes a “(...) equipamentos de apoio, arranjos exteriores; acessos e estacionamentos; redes de água, esgotos e gás; electricidade, segurança e telefones (...)”.
Citando o referenciado ofício exarado pela autarquia ourondense, “(...) todo o (...) sistema de segurança (...), foi com muito custo adquirido pela própria Junta de Freguesia(...)”.
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